Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 6.514 de 2004 - Critérios e Condições dos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
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Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
A promoção de um militar por ato de bravura ocorrerá
mesmo que não exista vaga, devendo o militar, nessa
hipótese, permanecer como excedente até a abertura de vaga.
Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
O ingressante no CBMAL é imediatamente promovido à graduação seguinte se conclui o curso de formação com aproveitamento.