Questões Militares
Comentadas sobre lei nº 6.218 de 1983 - estatuto dos policiais militares e legislação específica em legislação estadual
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O Capítulo IV do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina trata das Técnicas de Busca Pessoal e Uso de Algemas. Considerando os ensinamentos presentes no referido Capítulo, leia as definições abaixo e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
No intuito de identificar a presença de armas ou de outros objetos perigosos em entradas de eventos desportivos e culturais, utiliza-se normalmente a modalidade Busca _________.
A Busca _________deve ser realizada em local reservado, em recinto fechado, a fim de evitar constrangimento ao cidadão abordado, pois nesta modalidade o abordado será despido para a revista.
A Busca _________é utilizada quando do encarceramento de presos ou quando a Busca _________não foi capaz de dissipar uma fundada suspeita.
A busca utilizada para efetuar prisão em flagrante, ou cumprir um mandado de prisão, ou para averiguar fundada suspeita é denominada Busca_________.
O artigo 14 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, traz que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. De acordo com este dispositivo legal faça a análise das afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
II. A Autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
III. A hierarquia policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
IV. Disciplina é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade.
V. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais militares da ativa, da reserva e reformados.
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, sobre as Situações Especiais, assinale a alternativa correspondente:
I. O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
II. O policial militar promovido indevidamente passa automaticamente a situação transitória de excedente ao seu respectivo quadro.
III. Não é considerado no exercício de função policial militar os policiais militares da ativa que desempenham cargo de instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas, no país ou no exterior.
IV. A passagem do policial militar à situação de “a disposição” não abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas atividades que devem ser realizadas para a implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.
( ) Divulgar na mídia local a existência e os benefícios do programa de Rede de Vizinhos PMSC, buscando sensibilizar e motivar as comunidades a aderir ao programa. Ressaltando sempre que a PMSC é parceira e aguarda o contado dos interessados.
( ) Manter um policial capacitado, disponível para receber e orientar as pessoas que vierem ao quartel em busca de informações sobre o programa.
( ) Nos casos excepcionais, nos quais nenhum policial capacitado possa receber os interessados, orientar aos policiais militares a colherem os dados necessários para que tal policial possa efetuar contato posterior, repassando as orientações e se colocando à disposição.
( ) Fazer um levantamento de situação do local em que se pretende instalar a Rede de Vizinhos PMSC, obtendo o levantamento estatístico da incidência criminal e desordem, limites geográficos, densidade demográfica e histórico do bairro.
( ) Agendar reunião de sensibilização com as lideranças da localidade (moradores e entidades), convidandoos, com o intuito de mobilizar a participação comunitária.