Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

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Q1667023 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao
Alternativas
Q1676847 Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.

I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.

IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.
Alternativas
Q2010792 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |
Q1667111 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: A