Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas
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Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joana é considerada:
Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), em matéria de círculo de praças