Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
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Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Os membros integrantes do Conselho de
Disciplina prestam o serviço de forma voluntária,
sem receber qualquer verba indenizatória pela
presença nas sessões realizadas.
Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A Controladoria Geral Disciplinar tem acesso a
qualquer banco de dados de caráter público no
âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como
aos locais que guardem pertinência com suas
atribuições.