Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159571
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
A exclusão da praça, a bem da disciplina, resulta na perda dos seus beneficiários à pensão policial militar para que tiver contribuído, ainda que a perda da graduação não decorra de condenação, com trânsito em julgado, por crimes previstos na legislação concernentes à segurança nacional, tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, terrorismo, latrocínio e os definidos como crimes hediondos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159570
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento, ao militar estadual que conte, no mínimo, trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos de serviço, se mulher, independentemente de se encontrar cumprindo pena privativa de liberdade de qualquer natureza.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159569
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Conta-se o tempo de efetivo serviço do militar estadual do Acre a partir da matrícula em órgão de formação de militares estaduais. Computa-se, para todos os efeitos legais, o tempo decorrido em cumprimento de pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado, mesmo que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159568
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Será oficialmente considerado extraviado o militar estadual da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações militares estaduais ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AC
Prova:
CESPE - 2008 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |
Q159567
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.
João é soldado PM do Estado do Acre. Não sendo período em que houvesse feriados e sem estar em qualquer tipo de licença ou férias, João ausentou-se da unidade em que serve ou do lugar em que deveria permanecer por 18 dias consecutivos. Nessa situação, João é considerado desertor.