Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Tocantins - Página 2

Q2098837

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098837 Legislação Estadual

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é subordinado diretamente

A

ao chefe do Poder Executivo estadual.

B

ao chefe do Poder Legislativo estadual.

C

ao chefe do Poder Judiciário estadual.

D

ao comandante-geral do CBMTO.

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Q2098816

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098816 Legislação Estadual

Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do CBMTO, o praça deverá

A

executar atividades na área de saúde, além de outros encargos da própria carreira militar.

B

exercer atividades de assessoria e coordenação, além de outros encargos da própria carreira militar.

C

exercer a direção das unidades estruturadas, além de outros encargos da própria carreira militar.

D

executar atividades operacionais, além de outros encargos da própria carreira militar.

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Q2098815

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098815 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por

A

planejar, acompanhar e garantir a disciplina da corporação e os princípios da hierarquia.

B

planejar, controlar e fiscalizar as atividades de emergência do estado.

C

planejar e coordenar as ações de prevenção no âmbito da Defesa Civil.

D

planejar e tratar dos assuntos estratégicos referentes ao pessoal da corporação.

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Q2098814

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098814 Legislação Estadual

A Lei Complementar n.º 131/2021 estabelece que a nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorrerá por ato do

A

chefe do estado-maior.

B

chefe do Poder Executivo estadual.

C

chefe geral do CBMTO.

D

chefe do Poder Legislativo estadual.

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Q2098813

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098813 Legislação Estadual

Assinale a opção que mostra as unidades administrativas que estruturam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), conforme a Lei Complementar n.º 131/2021.

A

Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral, Apoio e Execução

B

Comando-Geral, Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral e Execução

C

Estado-Maior, Direção Superior, Direção Setorial e Apoio

D

Direção Superior, Execução, Apoio, Assessoramento Geral e Atividades Técnicas

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Q2098812

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098812 Legislação Estadual

Ao longo de sua trajetória profissional, o militar é reconhecido pelos bons serviços prestados na função que desenvolve em prol da sociedade. Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins prevê como recompensas aos militares

A

o prêmio de honra ao mérito, a dispensa do serviço, a antecipação da aposentadoria e as condecorações por serviços prestados.

B

a dispensa de serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a licença-prêmio para capacitação profissional.

C

a dispensa do serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados, os elogios e as referências elogiosas.

D

o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a promoção na corporação.

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Q2098811

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098811 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de

A

reforma, deserção, ausência e falecimento.

B

transferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, falecimento e extravio.

C

transferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, ausência e falecimento.

D

reforma, deserção, incapacidade, extravio e falecimento.

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Q2098810

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098810 Legislação Estadual

No estado do Tocantins, a violação de preceitos ou deveres éticos inerentes à atividade militar enseja as sanções previstas na Lei n.º 2.578/2012. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta os prazos de prescrição das transgressões disciplinares leves, médias e graves, respectivamente, caso o processo disciplinar não seja instaurado.

A

dois anos; três anos e seis meses; cinco anos

B

um ano; dois anos; cinco anos

C

um ano; três anos; cinco anos

D

dois anos; três anos; quatro anos

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Q2098809

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098809 Legislação Estadual

Assinale a opção que apresenta, em ordem crescente de gravidade, as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares do estado do Tocantins.

A

advertência, repreensão, reforma disciplinar, detenção, prisão e demissão

B

advertência, repreensão, detenção, prisão, reforma disciplinar e demissão

C

repreensão, advertência, detenção, prisão, reforma disciplinar e demissão

D

detenção, advertência, prisão, demissão, repreensão e reforma disciplinar

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Q2098808

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098808 Legislação Estadual

Conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, no que se refere à idade para a investidura no cargo, o candidato aprovado em concurso público de provas ou provas e títulos deve ter

A

idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos no ato da nomeação no cargo público especificado no concurso.

B

idade mínima de 16 anos e máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

C

idade mínima de 16 anos no ato da inscrição no concurso e idade máxima de 30 anos no ato da nomeação no cargo público especificado no concurso.

D

idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão, e idade máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

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Q2098807

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098807 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, consistem em movimentação as situações de

A

nomeação, designação, inclusão e transferência.

B

classificação, nomeação, designação e transferência.

C

classificação, transferência, incumbência e declaração.

D

nomeação, encargo, incumbência e transferência.

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Q1785038

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785038 Legislação Estadual

Quanto à sua organização e ao seu efetivo, uma unidade operacional do CBMTO deve dispor de

A

até duas companhias e dois elementos de comando e serviços no Batalhão Bombeiro Militar.

B

um pelotão e, no máximo, dois elementos de comando e serviços na companhia.

C

oito grupos no pelotão.

D

oito bombeiros militares, no mínimo, constituindo um grupo, sendo pelo menos um deles graduado.

Q1785037

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785037 Legislação Estadual

Assinale a opção que apresenta todos os órgãos de direção do Comando-Geral do CBMTO.

A

comandante-geral, Estado-Maior, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, assessorias e comissões

B

comandante-geral, Estado-Maior, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Centro de Pesquisas e comissões

C

comandante-geral, Secretaria Executiva, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Centro de Pesquisa, assessorias e comissões

D

comandante-geral, Secretaria Executiva, Corregedoria, Diretoria de Planejamento, Diretoria de Compras e Controle e comissões

Q1785036

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785036 Legislação Estadual

A nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorre por

A

indicação, pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de militar reformado e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.

B

eleição direta de militar na ativa, diplomado em curso superior de policial militar e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.

C

ato do chefe do Poder Executivo local, sendo escolhido dentre os coronéis da ativa, diplomado em curso superior de bombeiro militar ou policial militar e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.

D

ato do chefe do Estado-Maior, sendo militar na ativa, diplomado em curso superior de bombeiro militar e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.

Q1785035

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785035 Legislação Estadual

O CBMTO é subordinado diretamente ao

A

major da corporação local.

B

coronel da corporação local.

C

prefeito municipal.

D

governador do estado.

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Q1785034

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785034 Legislação Estadual

A demissão ex officio ocorre quando o militar é excluído da corporação por

A

demissão ou exoneração.

B

licenciamento ou perda de posto e da patente.

C

perda de posto e da patente ou perda da graduação.

D

demissão ou perda da graduação.

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Q1785033

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785033 Legislação Estadual

Será considerado ausente o militar que, sem comunicação de motivo ou impedimento, não comparecer à sua organização militar pelo período de mais de

A

vinte e quatro horas.

B

trinta e seis horas.

C

quarenta e oito horas.

D

setenta e duas horas.

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Q1785032

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785032 Legislação Estadual

As transgressões militares devem ser apuradas em sindicância, obedecida a ordem cronológica das peças prevista na Lei n.º 2.578/2012. Assinale a opção que indica corretamente essa ordem.

A

instauração; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; autuação; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, alegações finais em cinco dias úteis; relatório do sindicante; solução; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

B

instauração; autuação; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, alegações finais em cinco dias úteis; relatório do sindicante; solução; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

C

instauração; autuação; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, relatório do sindicante; alegações finais em cinco dias úteis; solução; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

D

instauração; citação do sindicado; interrogatório do sindicado; defesa preliminar em três dias úteis; instrução, alegações finais em cinco dias úteis; relatório do sindicante; solução; autuação; e enquadramento, se violada a norma sancionadora

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Q1785031

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785031 Legislação Estadual

Cometerá transgressão de natureza grave o militar que

A

deixar de devolver o armamento ou equipamento ao final do serviço.

B

abrir ou adentrar, sem autorização, local de entrada não permitida.

C

falar ao celular na viatura militar durante perseguição.

D

quebrar a cadeia de comando.

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Q1785030

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q1785030 Legislação Estadual

Assinale a opção que indica corretamente, em ordem crescente de gravidade, as punições aplicáveis em caso de quebra da hierarquia e da disciplina no âmbito do CBMTO.

A

repreensão; advertência; detenção; reforma disciplinar; prisão; expulsão

B

advertência; detenção; repreensão; reforma disciplinar; prisão; demissão

C

advertência; repreensão; detenção; prisão; reforma disciplinar; demissão

D

repreensão; detenção; prisão; advertência; reforma disciplinar; expulsão

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Questões Militares Sobre legislação do estado do tocantins em legislação estadual

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