Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Um tenente, em razão do nascimento de seu filho, está em gozo de licença paternidade por dez dias, a contar da data do natalício. Nessa situação, se, durante esse período, o oficial for indiciado em inquérito policial militar, a licença poderá ser interrompida.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

No quartel do CBMCE, houve indícios de que um tenente havia assumido compromisso no comércio local em nome da corporação sem estar devidamente autorizado. Ao ser questionado acerca do fato, o oficial, ao negar a autoria, apresentou comportamento agressivo e violento, pondo em risco a própria vida e a de terceiros. Nessa situação, o comandante da organização poderia recolhê-lo transitoriamente, mesmo sem nota de punição publicada em boletim, pois esse recolhimento não constitui sanção disciplinar.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Em determinado final de semana, um tenente e sua guarnição que estavam de serviço ingeriram bebida alcoólica em comemoração ao aniversário de um dos integrantes da equipe. No primeiro dia útil seguinte, ao tomar conhecimento do ocorrido, o comandante da organização militar instaurou procedimento administrativo e, ao final, advertiu verbalmente todos os militares envolvidos. Tendo em vista que nenhum dos militares possuía registro de punição anterior em seus assentamentos, é correto afirmar que a advertência foi a sanção adequada.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

João é proprietário de uma edificação residencial unifamiliar. Diante dessa situação, ele está isento de cumprir as exigências preconizadas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Ao realizar inspeção em determinada construção, um bombeiro militar fiscal constatou diversas irregularidades que oferecem perigo iminente. Nessa situação, ele poderia interditá-la, temporária ou definitivamente, devendo a notificação do autuado, independentemente do local de lavratura do auto, ser feita pessoalmente.

No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

Recurso hierárquico é endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato tido por irregular.

No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

A apresentação de sinais exteriores de riqueza por parte de militar da PMCE, incompatíveis com a remuneração do respectivo cargo, enseja a instauração de procedimento criminal e(ou) administrativo necessário à comprovação da origem dos seus bens.

No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

Transgressões disciplinares cometidas por soldados da PMCE são apuradas pelo Conselho de Justificação.

No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

Se um cabo da PMCE tornar-se desertor, ele será agregado ao seu quadro até que a decisão judicial correspondente transite em julgado, e terá direito à remuneração referente ao tempo não trabalhado.

No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

Se um soldado da PMCE cometer transgressão disciplinar e a sanção aplicada for de advertência, ela será feita ostensivamente e será publicada no mesmo dia de sua aplicação.

No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

A sanção de expulsão de policial militar da PMCE não poderá ser cancelada.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

A PMCE — uma instituição organizada com base na hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar, sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será considerado ausente.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

O policial militar deve partir do princípio de que todos os cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que será revistada é um indivíduo suspeito.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas destroem a fé, a confiança e o apoio da população.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A PM exige de seus policiais militares o absoluto respeito aos direitos humanos das pessoas, inclusive os do infrator penal.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão injusta.

Constitui falta grave a conduta dolosa consistente no requerimento ou na abertura de processo de reserva ou reforma sem que o militar tenha implementado todas as condições para requerer o benefício, assim como, após a abertura do processo, a injustificada demora no cumprimento de diligências da procuradoria-geral do estado destinadas à sua conclusão.

De acordo com o estatuto, as promoções às graduações de subtenente, primeiro-sargento e cabo serão efetivadas mediante atos do governador do estado — com base em proposta da CPP, que é o órgão de processamento das promoções — e publicadas no Diário Oficial do Estado.