Questões Militares
Comentadas sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 239 questões
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366771
Legislação Estadual
Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda:
Marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366770
Legislação Estadual
Analise as afirmações e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa correta.
I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.
II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina é subordinada ao Secretário de Estado de Justiça.
III – A Polícia Militar é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação. IV – O Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa designado pelo Governador do Estado. V – Os militares estaduais, lotados funcionalmente nas unidades ou órgãos da Polícia Militar, poderão optar pelo Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com os prazos e requisitos de qualificação estabelecidos em lei. VI – A efetivação do desmembramento patrimonial da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros Militar se dará na forma de lei.
I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.
II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina é subordinada ao Secretário de Estado de Justiça.
III – A Polícia Militar é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação. IV – O Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa designado pelo Governador do Estado. V – Os militares estaduais, lotados funcionalmente nas unidades ou órgãos da Polícia Militar, poderão optar pelo Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com os prazos e requisitos de qualificação estabelecidos em lei. VI – A efetivação do desmembramento patrimonial da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros Militar se dará na forma de lei.
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366769
Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda:
Qual alternativa é correta?
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda:
Qual alternativa é correta?
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366768
Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda :
Leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta.
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda :
Leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta.
Q317930
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar Estadual número 587/2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, aponte a única afirmativa verdadeira:
Q317929
Legislação Estadual
Sobre o cargo e a função do policial-militar, como previsto na Lei Estadual de Santa Catarina, número 6.218/83 (Estatuto dos Policiais Militares), observe as afirmações abaixo, e ao final responda:
I. Cargo policial-militar é aquele que pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo, inativo, da reserva ou reformado.
II. A cada cargo policial-militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.
III. As obrigações inerentes ao cargo policial-militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentos peculiares. IV. Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico de qualificação exigidos para o seu desempenho.
V. O provimento de cargo policial-militar se faz somente por ato de nomeação.
VI. Dentro de uma mesma organização policial-militar, a sequência de substituições para assumir cargo ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e responsabilidades, relativas, são estabelecidas na legislação peculiar, respeitadas a precedência e a qualificação exigidas para o cargo ou para o exercício da função.
VII. As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração ou natureza não são catalogadas como posições tituladas em quadro de efetivo, quadro de organização ou dispositivo legal são cumpridas como encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade policial-militar ou de natureza policial-militar, por decreto do Chefe do Poder Executivo por prazo nunca superior a 24 meses.
Com base nas afirmações anteriores, aponte a única alternativa correta.
I. Cargo policial-militar é aquele que pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo, inativo, da reserva ou reformado.
II. A cada cargo policial-militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.
III. As obrigações inerentes ao cargo policial-militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentos peculiares. IV. Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico de qualificação exigidos para o seu desempenho.
V. O provimento de cargo policial-militar se faz somente por ato de nomeação.
VI. Dentro de uma mesma organização policial-militar, a sequência de substituições para assumir cargo ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e responsabilidades, relativas, são estabelecidas na legislação peculiar, respeitadas a precedência e a qualificação exigidas para o cargo ou para o exercício da função.
VII. As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração ou natureza não são catalogadas como posições tituladas em quadro de efetivo, quadro de organização ou dispositivo legal são cumpridas como encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade policial-militar ou de natureza policial-militar, por decreto do Chefe do Poder Executivo por prazo nunca superior a 24 meses.
Com base nas afirmações anteriores, aponte a única alternativa correta.
Q317928
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina descreve Hierarquia e Disciplina, estabelecendo que a autoridade e a responsabilidade cresçam com o grau hierárquico. Sobre este assunto, aponte abaixo a única alternativa falsa:
Q317907
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado de Santa Catarina, relacione as colunas abaixo:
(1) Polícia Civil
(2) Polícia Militar
(3) Corpo de Bombeiros Militar
(4) Defesa Civil
( ) Organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei, exercer a polícia ostensiva relacionada com a preservação da ordem e da segurança pública.
( ) Subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
( ) Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tem por objetivo planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e situações emergenciais.
( ) Cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em lei, realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar.
Assinale a opção cuja sequência numérica completa corretamente a segunda coluna:
(1) Polícia Civil
(2) Polícia Militar
(3) Corpo de Bombeiros Militar
(4) Defesa Civil
( ) Organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei, exercer a polícia ostensiva relacionada com a preservação da ordem e da segurança pública.
( ) Subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
( ) Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tem por objetivo planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e situações emergenciais.
( ) Cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em lei, realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar.
Assinale a opção cuja sequência numérica completa corretamente a segunda coluna:
Q317906
Legislação Estadual
Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. Como órgão de segundo grau funcionará o______________________, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:
Q293370
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:
Q293369
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:
Q293368
Legislação Estadual
Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições, entre outras atribuições:
Q293367
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:
Q293366
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:
Q293365
Legislação Estadual
São deveres policiais militares, entre outros:
I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.
II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.
III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.
IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.
II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.
III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.
IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
Q293364
Legislação Estadual
Todo policial militar, mesmo não estando em serviço, deve observância, entre outros, aos seguintes preceitos de ética:
I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.
II. Respeitar a dignidade da pessoa humana.
III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada.
IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.
V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.
I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.
II. Respeitar a dignidade da pessoa humana.
III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada.
IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.
V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.
Q293362
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726016
Legislação Estadual
No julgamento das transgressões, previstas no Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que as atenuem e/ou a agravem. Assinale a alternativa que NÃO traz uma causa de justificação.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726015
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, todo Policial Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato por escrito ou verbalmente. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726014
Legislação Estadual
Com base no texto a seguir, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei:
I estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos;
II realizar os projetos de segurança contra incêndio em edificações, contra sinistros em áreas de risco e de armazenagem, manipulação e transporte de produtos perigosos, acompanhar e fiscalizar sua execução, e impor sanções administrativas estabelecidas em Lei;
III prevenir acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial.
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