Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto-lei no 260 de 1970 - inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Q4256034

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256034 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto-Lei nº 260/70, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da PMESP, é correto afirmar que a idade-limite para permanência do militar na reserva é

de 70 (setenta) anos para Oficiais e Praças.

de 65 (sessenta e cinco) anos para Coronel.

de 60 (sessenta) anos para Oficiais e Praças.

de 59 (cinquenta e nove) anos para Major.

de 58 (cinquenta e oito) anos para Sargentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q539724

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539724 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto-lei n^o 260/70, deverá ser agregado o militar do Estado que

permanecer por mais de 360 dias submetido a processo no foro militar competente.

for julgado temporariamente incapaz para o serviço, por prazo superior a 24 meses.

ficar exclusivamente à disposição da justiça comum para ser processado.

aceitar cargos eletivos, em caráter temporário, por tempo inferior a 2 anos.

obtiver licença para tratar de interesse particular, por prazo superior a 6 meses.

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Questões Militares Sobre decreto-lei no 260 de 1970 - inatividade dos componentes da polícia militar do estado de são paulo em legislação estadual

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