Questões Militares
Comentadas sobre condução de escolares em legislação de trânsito
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Baseado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no Manual Brasileiro de Fiscalização Trânsito, Vol. I, analise a situação hipotética abaixo e assinale a alternativa que compreende a ação CORRETA a ser tomada:
Durante a realização de uma barreira de trânsito, você observa a aproximação um veículo de transporte escolar. Ao abordá-lo você verificou que o aludido não apresentava afixado na parte interna, em local visível, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via, em que constaria inscrição da lotação permitida, conforme artigo 137 do CTB. Na abordagem o condutor confirmou que não possuía o referido documento, pois durante a vistoria semestral, deixou de apresentar o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (conhecido como tacógrafo), devidamente homologado, como exigido no inciso IV, do artigo 136 do CTB:
I- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. III- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. V - cintos de segurança em número igual à lotação. VI - registro como veículo de passageiros. VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Assinale a alternativa CORRETA:
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