De acordo com a NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), os pisos táteis servem de orientação, principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão, e podem ser de dois tipos, são eles:

A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca dos direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a opção correta.