Questões Militares de Direitos Humanos - Categorias e gerações dos direitos humanos

Geração é termo que traduz a concepção, a evolução e a sucessão de seres vivos e não de elementos abstratos, como é o caso dos direitos.

O termo geração pressupõe um espaço de tempo que, com pequenas variações, se repete, separando os graus de evolução, com uma linearidade que não ocorre relativamente aos Direitos Humanos ou Fundamentais.

Geração envolve a ideia de surgimento espontâneo, natural, o que no caso dos Direitos Humanos importaria em desprezar o histórico de lutas e conquistas que permeia a evolução dos referidos direitos.

A noção de geração indica uma substituição de cada geração pela posterior, o que não ocorre na evolução dos Direitos Humanos, a qual, ademais, não se dá em etapas cronologicamente definidas e claramente distintas entre si.

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

a organização dos direitos de terceira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos.

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

A terceira geração de direitos humanos está relacionada aos direitos de fraternidade. Em regra, não se destinam à proteção individual, mas sim à proteção de grupos, o que se afina com as necessidades das sociedades de massa, provenientes da urbanização das sociedades humanas.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e secreta por parte de um tribunal dependente e parcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Os direitos humanos de primeira geração são os chamados direitos de proteção sociais, que se caracterizam pelo direito dos cidadãos em exigirem uma prestação positiva do Estado para sua proteção. São as chamadas liberdades positivas dos cidadãos. São provenientes p r in c ip a lm e n te das lutas das classes trabalhadoras, após a Revolução Industrial. Os direitos previdenciários e os direitos trabalhistas são exemplos de direitos humanos de primeira geração.

Os direitos de segunda geração são os relacionados à proteção da vida e da liberdade. São as chamadas liberdades negativas, caracterizando limites à atuação do Estado frente ao cidadão. Esses direitos surgiram principalmente com a Revolução Francesa de 1789.