Questões Militares de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Foram encontradas 38 questões
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q922566
Direito Processual Penal
Acerca do processo comum previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911454
Direito Processual Penal
De acordo com a lei n° 9.099/95, que dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar
que:
Q910065
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento
sumaríssimo nos casos de competência dos Juízos
Criminais e nos termos da lei federal nº 9.099, de
26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Q910064
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre a fase preliminar
nos casos de competência dos Juízos Criminais e nos
termos da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá
outras providências.
Q910063
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial
Criminal de acordo com as disposições da lei federal
nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.