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Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q721440
Aplicada em: 2010
Banca: CESPE
Órgão: PM-DF

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.


Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.

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