Questões Militares de Direito Processual Penal - Inquérito Policial

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Q1825704 Direito Processual Penal

Os policiais militares Renato e Renan, no dia 15/06/2014, prenderam João, em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. Os policiais alegam que João resistiu à prisão e tentou se evadir, razão pela qual acabou sendo morto. Familiares de João sustentam que os policiais agiram com abuso de poder e praticaram tortura seguida de morte.


Foi instaurado inquérito policial para apurar eventual homicídio decorrente de intervenção policial. No entanto, em 16/06/2020, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial, com a devida chancela judicial. Em agosto de 2021, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado em razão da morte de seu pai.


No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

Alternativas
Q1815099 Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.


O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

Alternativas
Q1814865 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

Alternativas
Q1736110 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, com as alterações incluídas pela Lei n° 13.964/2019, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1705298 Direito Processual Penal
Com a finalidade de apurar crimes contra a Administração Pública, a autoridade policial instaurou, de ofício, inquérito policial requerendo diversas diligências ao Poder Judiciário local, como a busca e a apreensão de documentos e interceptações telefônicas dos investigados. Ouvido o Ministério Público, o juiz competente deferiu as medidas de forma fundamentada, que foram devidamente cumpridas a seu tempo e modo, sendo posteriormente documentadas por autoridades responsáveis pela investigação. Em seguida, um dos indiciados constituiu advogado que requereu, formalmente, à autoridade policial amplo acesso ao procedimento investigatório.
Considerando essa situação hipotética, com base na jurisprudência a respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: C
29: A
30: E