Questões Militares - Ação Penal

Ação Penal - Noções Gerais

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Noções Gerais - Parte 1

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

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Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

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Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

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Não resolvidas

Q670663

Aplicada em: 2016

Banca: FADESP

Órgão: PM-PA

Prova: Aspirante da Polícia Militar

A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que

a ação penal pública é regida pelos princípios da oportunidade, da obrigatoriedade e da indisponibilidade.

a ação penal privada concorrente ocorre em casos de crimes contra a presidência da república.

a ação privada subsidiária da pública ocorre com a desídia do Ministério Público, sendo que este ainda pode repudiar a queixa.

na ação pública condicionada, diante da requisição do Ministro da Justiça, o Ministério Público deve denunciar.

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