Questões Militares Sobre juiz, auxiliares e partes no processo penal militar em direito processual penal militar

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Q579156 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao tema Juiz, Auxiliares e Partes do Processo, de acordo com o Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo.

I - O acusado que for oficial ou graduado perderá, embora sujeito à disciplina judiciária, as prerrogativas do posto ou graduação.

II - O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habílitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.

III- O juiz estará impedido e não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q457491 Direito Processual Penal Militar
NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando
Alternativas
Q452225 Direito Processual Penal Militar
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q273094 Direito Processual Penal Militar
Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.

Alternativas
Respostas
5: D
6: C
7: C
8: E