Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Competência da Justiça Militar
Foram encontradas 58 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160755
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
Considere que um soldado, em situação de atividade, tenha agredido fisicamente um capitão, ocasionando-lhe lesões de natureza leve, e que, no âmbito do inquérito policial militar, reste demonstrado que o agressor desconhecia a qualidade de superior da vítima a qual, na ocasião, encontrava-se em serviço à paisana. Nessa situação, o soldado não pode ser responsabilizado pelo crime de violência contra superior, pois essa qualidade da vítima, quando não conhecida pelo agente, deixa de ser elemento constitutivo do crime.
Q117396
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
A justiça militar é competente para julgar somente os crimes militares cometidos por militares — policiais militares, bombeiros militares e militares das forças armadas. No caso de um militar e de um civil que pratiquem em co-autoria determinado crime contra autoridade judiciária militar, a solução é a separação dos processos: a justiça comum julga o civil, enquanto a militar julga o militar.
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911481
Direito Processual Penal Militar
Segundo Renato Brasileiro de Lima, no que tange à
competência da Justiça Militar, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737656
Direito Processual Penal Militar
Os órgãos encarregados do exercício da jurisdição, em regra,
têm suas normas instituídas em leis de organização
judiciária. Assim, com espeque nessa assertiva, é correto
afirmar que NÃO compete ao Juiz-Auditor Corregedor da
Justiça Militar da União:
Q634607
Direito Processual Penal Militar
Considerando o positivado na Constituição, Lei de Organização Judiciária
Militar e Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.