Questões Militares de Direito Processual do Trabalho - Títulos executáveis

Q266828

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266828 Direito Processual do Trabalho

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

o prazo para embargos à execução é de dez dias.

é irrestrita a matéria de defesa nos embargos à execução.

a competência para a execução trabalhista é sempre do juízo de primeira instância.

o juiz não determinará à penhora de bens antes do devedor apresentar a sua impugnação aos cálculos de liquidação.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho constituem-se em título executivo extrajudicial.

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