Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Cumprimento de sentença

Q328551

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328551 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação ao cumprimento de sentença disciplinado no Capítulo X do Código de Processo Civil.

Ajuizada ação rescisória, a execução de sentença transi- tada em julgado deixa de ser definitiva.

Ainda que a sentença contenha parte líquida e ilíquida, é possível a execução simultânea nos mesmos autos.

A impugnação ao cumprimento da sentença, via de regra, é despida de efeito suspensivo.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau.

É vedado ao juízo determinar de ofício a intimação da parte vencida para que a mesma efetue o cumprimento da sentença.

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Q207258

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |

Q207258 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo
rescisão de contrato firmado com a administração pública, com
pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento
contratual, julgue os itens a seguir.

Caso a parte autora vença a demanda, a decisão sujeitar-se-á ao cumprimento de sentença, devendo o ente público pagar o valor da condenação em quinze dias, sob pena de vê-lo acrescido em 10%.

Certo

Errado