Questões Militares de Direito Penal - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 - Página 2

Q141545

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q141545 Direito Penal

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.

A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Certo

Errado

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Q344817

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344817 Direito Penal

Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que:

em hipótese alguma, o uso de algemas pode ser considerado constrangimento ilegal.

encontra-se disciplinado pelo Código de Processo Penal.

a Lei de Execuções Penais determina que o emprego de algemas seja regulamentado por decreto estadual.

é excepcional e somente pode se dar nas hipóteses de impedir ou prevenir a fuga, desde que haja fundada suspeita ou receio, ou para evitar agressão do preso contra os policiais militares.

é do Código Penal Militar a competência para disciplinar os casos em que se pode usar algemas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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