Questões Militares
Sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal
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Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030617
Direito Penal
Sobre a Lei no
8.072/1990, Lei dos Crimes
Hediondos, analise as afirmações a seguir.
l O homicídio simples (art. 121, “caput”, do Código Penal), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, por um só agente, é considerado crime hediondo. ll Os crimes de roubo e de extorsão nas suas modalidades fundamentais (artigos 157, “caput”, e 158, “caput”, do Código Penal), não são considerados crimes hediondos. lll A pena por crimes hediondos e por crimes de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de terrorismo, será cumprida inicialmente em regime fechado, sendo admitida, portanto, a progressão de regime. lV Os crimes de incêndio, de explosão e de inundação, definidos no Código Penal, por atingirem a incolumidade pública, são equiparados a crimes hediondos. V O crime de epidemia, definido no Código Penal, com ou sem resultado morte, é considerado crime hediondo.
Estão corretas somente as afirmações:
l O homicídio simples (art. 121, “caput”, do Código Penal), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, por um só agente, é considerado crime hediondo. ll Os crimes de roubo e de extorsão nas suas modalidades fundamentais (artigos 157, “caput”, e 158, “caput”, do Código Penal), não são considerados crimes hediondos. lll A pena por crimes hediondos e por crimes de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de terrorismo, será cumprida inicialmente em regime fechado, sendo admitida, portanto, a progressão de regime. lV Os crimes de incêndio, de explosão e de inundação, definidos no Código Penal, por atingirem a incolumidade pública, são equiparados a crimes hediondos. V O crime de epidemia, definido no Código Penal, com ou sem resultado morte, é considerado crime hediondo.
Estão corretas somente as afirmações:
Q117412
Direito Penal
Texto associado
No que tange aos crimes hediondos e aos crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
Os crimes hediondos, conforme previsão legal, são considerados tanto na sua forma consumada quanto na forma tentada; logo, havendo apenas a tentativa de latrocínio, sem que se consume o resultado morte, responderá o agente de acordo com a severidade da lei dos crimes hediondos e não, por crime comum na figura tentada.
Q117401
Direito Penal
Texto associado
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.
Após a entrada em vigor da Lei dos Crimes Hediondos, estes passaram a ser apenados com mais rigor, o que tornou possível a aplicação dessa lei aos crimes cometidos antes de sua vigência, inclusive, aos apenados de forma mais benigna.
Q117390
Direito Penal
Texto associado
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz em decisão motivada e por prazo de cinco dias (ou de trinta dias, nos crimes hediondos), prorrogável por igual período, bastam o interesse da investigação e fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em delitos de qualquer natureza.
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