Questões Militares Sobre crimes contra a administração militar e contra a administração da justiça militar em direito penal militar

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Q667099 Direito Penal Militar

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Na condescendência criminosa, o autor do delito retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Alternativas
Q672818 Direito Penal Militar

Ainda quanto aos crimes militares, julgue o item que se segue.

A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar, sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de desacato prevista como crime militar, o agente ofende moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a sua autoridade.

Alternativas
Q559779 Direito Penal Militar
Sobre o crime militar capitulado no artigo 299 do Código Penal Militar: “Desacato a Militar”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q339806 Direito Penal Militar
Sobre as regras que tratam do crime, previstas no Decreto-Lei n° 1.001/69, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
13: E
14: E
15: A
16: C