Questões Militares Comentadas sobre direito marítimo

Foram encontradas 399 questões

Q572748 Direito Marítimo
Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), os governos contratantes da SOLAS se comprometem a observar os requisitos de construção de navios e os operacionais nela prescritos. Os requisitos de construção aplicam-se a todos os navios construídos na data especificada nas várias regulações, ou após essa data. Os requisitos operacionais aplicam-se aos navios conhecidos como navios SOLAS que são todos os navios
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Q572713 Direito Marítimo
De acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72), uma embarcação restrita devido ao seu calado pode, além das luzes prescritas para embarcações de propulsão mecânica, exibir:
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Q572699 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-01/DPC (2005), MOD 28, entende-se por Área Marítima A1 uma área
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Q572697 Direito Marítimo
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às definições especificas do GMDSS estabelecidos na NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta. 

(  ) EPIRB (Emergency Positioning Indicator Radio Beacon) é a rádio baliza indicadora de posição de emergência, instalada em todos os navios empregados em viagens nas áreas marítimas A3 ou A4, operando nas frequências de 121,5 e de 406 GHz.

( ) COSPAS-SARSAT é a Organização Internacional de Satélite Marítimo.

( ) INMARSAT é o Sistema global de satélites de busca e salvamento.

( ) Serviço de Satélite de Órbita Polar é o serviço que se baseia em satélites que gravitam em órbita polar, que recebem e transmitem mensagens de socorro provenientes de EPIRB.

( ) Chamada Seletiva Digital (DSC) é uma técnica que,usando códigos digitais, permite a uma estação rádio estabelecer contato com outra estação rádio. 


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Q572693 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), deverão ser instalados dispositivos de reboque de emergência nas duas extremidades de todo navio-tanque, desde que este possua, pelo menos, quantas toneladas de porte bruto?
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Q572692 Direito Marítimo
De acordo com as definições contidas na Convenção MARPOL 73/78, lastro limpo significa o lastro existente num tanque, limpo de tal modo desde a última vez em que foi transportado óleo em seu interior, cujos efluentes dele provenientes, se descarregados de um navio parado em água limpa e calma num dia claro, não produzem vestígios visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem causam o depósito de borra ou de emulsão de óleo abaixo da superfície da água ou no litoral vizinho. Sendo assim, no lastro limpo, o teor de óleo do efluente não pode ultrapassar o limite de quantas partes por milhão?
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Q572691 Direito Marítimo
De acordo com o que preconiza a Lei n° 9.966/2000, assinale a opção correta.
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Q572690 Direito Marítimo
De acordo com o que preconiza a Lei n° 9.537/1997, assinale a opção correta.
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Q637854 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM 02/DPC, estão dispensadas da atribuição de borda livre as embarcações que apresentem uma das seguintes características , EXCETO:
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Q637852 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-08/DPC, assinale a opção correta:
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Q637847 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-O1/DPC, é correto afirmar que as plataformas:
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Q637842 Direito Marítimo

Assinale a opção correta:

De acordo com a Lei n° 9537/97, as penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, que se inicia com o auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Cópia do auto de infração será entregue ao infrator, que disporá de:

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Q637834 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-02/DPC, os rebocadores empregados na navegação interior que possuem potência instalada, maior que 300 hp, são obrigados a portar um certificado de:
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Q637830 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-02/DPC , assinale a opção correta.
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Q637825 Direito Marítimo
A penalidade de suspensão do certificado de habilitação para as infrações previstas no Decreto n° 2596/98 (RELESTA) somente poderá ser aplicada ao:
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Q637824 Direito Marítimo
De acordo com a Lei n° 9966/2000, assinale a opção CORRETA.
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Q637820 Direito Marítimo
De acordo com o Decreto n° 2.596/98, assinale a opção correta.
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Q637815 Direito Marítimo
De acordo com a N0RMAM-17/DPC, com relação a sinalização em áreas aquicolas circulares, cujo diâmetro seja menor ou igual a 500 metros, o sinal náutico correspondente será:
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Q2184773 Direito Marítimo
Uma plataforma semissubmersível de bandeira brasileira em fase final de reparo, atracada em Cingapura, é abalroada por um navio mercante de bandeira do Panamá. A plataforma sofre danos que comprometem sua estrutura e parte do sistema de fundeio. Não houve vítimas. Com base na Lei 2.180/1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, é correto afirmar que: 
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Q640320 Direito Marítimo
De acordo com o MARPOL 73-78, é correto afirmar que o anexo V estabelece regras para a prevenção da poluição
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Respostas
281: D
282: C
283: A
284: E
285: E
286: C
287: D
288: C
289: A
290: B
291: C
292: A
293: C
294: D
295: A
296: C
297: D
298: D
299: E
300: C