Questões Militares Comentadas sobre lei nº 8.630 de 1993 (revogada) e lei nº 12.815 de 2013 - lei dos portos em direito marítimo

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Q4157281
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos , Decreto nº 8.033 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 12.815 de 2013, e as Demais Disposições Legais de Exploração de Portos Organizados ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |
Q4157281 Direito Marítimo
Autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias? 
Alternativas
Q3535453
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |
Q3535453 Direito Marítimo
O marco regulatório portuário no Brasil possui como fundamento legal a lei nº 12.815/2013. O sistema portuário nacional público apresenta como principal forma de organização o modelo Landlord, especificamente para os portos organizados. Sobre essa estrutura portuária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911826
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q911826 Direito Marítimo
De acordo com a lei 12.815 de 2013, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da Autoridade Marítima:
Alternativas
Q885893
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q885893 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade marítima:
Alternativas
Q839505
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q839505 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos Boletins Meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil?
Alternativas
Q572699
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |
Q572699 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-01/DPC (2005), MOD 28, entende-se por Área Marítima A1 uma área
Alternativas
Q2195209
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |
Q2195209 Direito Marítimo
Assinale a opção correta. O Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: A
5: E
6: A
7: A
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