Questões Militares de Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho

Q172641

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q172641 Direito do Trabalho

O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado:

impede alterações no contrato de trabalho.

limita a conciliação entre empregado e empregador.

submete a validade de alterações do contrato de trabalho à ratificação em acordo coletivo de trabalho.

permite alteração unilateral de iniciativa do empregador, desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

permite alterações do contrato de trabalho mediante acordo entre empregado e empregador, desde que não resultem prejuízo ao empregado.

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