Questões Militares
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 23 questões
Q1982978
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar:
Q1961095
Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais
deverão observar a boa-fé e obedecer aos
princípios expressos na Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Acerca das
disposições da LGPD, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a definição do princípio
da necessidade.
Q1961094
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
nº 13.709/2018), analise as afirmativas abaixo.
I. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo. II. O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial. III. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo. II. O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial. III. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.
Estão corretas as afirmativas:
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