Questões Militares de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Página 5

Q385067

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q385067 Direito Constitucional

"Maria do Céu é devota e praticante da religião "X", mora no bairro Embratel, emPorto Velho/RO, hámais de vinte anos. Certo dia ouviu de uma vizinha que, em menos de uma semana, seria inaugurada uma Igreja da religião "Y" ao lado de sua casa. Ciente disso, no dia da inauguração, às oito horas da manhã, horário de início do culto, a religiosa acionou a polícia militar com o intuito de interromper a cerimônia."

Tendo emvista a história acima descrita, é possível afirmar que:

não há nada que a polícia militar possa fazer no caso, uma vez que a todos é garantida a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos;

não há nada que a polícia militar possa fazer no caso, pois a corporação segue outra religião,diferente da religião de Maria do Céu e da nova igreja, não devendo por isso interferir nos cultos emanifestações religiosas de outras igrejas;

nesse caso, os policiais militares poderiam interromper a cerimônia religiosa, obrigando os fiéis a recolherem-se às suas residências;

nesse caso, os policiais militares poderiam solicitar que Maria do Céu comparecesse à delegacia para prestar queixa formal sobre os fatos, para que assim obtivessem autorização para intervir na cerimônia;

Maria do Céu tem direito de interferir na vizinhança uma vez que já mora há mais de vinte anos na região.

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Q160740

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160740 Direito Constitucional

Texto associado

No que concerne à cidadania, julgue os itens subsequentes.

A cidadania pode ser corretamente definida como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os seus direitos como indivíduo — os chamados direitos sociais, políticos e civis — e os seus deveres relativos a uma coletividade política, além de adquirir a faculdade de participar na vida coletiva do Estado.

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