Questões Militares de Direito Constitucional - Teoria da Constituição
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Q787918
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
92/2016 alterou os artigos 92 e
111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal
Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além
de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de
Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva
competência. Acerca da aplicabilidade das normas
constitucionais, considerando o clássico pensamento de José
Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
8ª Ed., 2012), classifica-se a Emenda Constitucional
nº
92 como norma
Q770219
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a
alternativa correta.
Q770210
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que exemplifica uma norma
formalmente - e não materialmente - constitucional.
Q770209
Direito Constitucional
A doutrina não é unívoca quanto à natureza jurídica
da Constituição, vez que pode ser analisada
tradicionalmente pelos sentidos sociológico, jurídico
e político. Assinale a alternativa que corretamente
define o sentido sociológico.
Q769998
Direito Constitucional
O poder constituinte originário
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