Questões Militares
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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A Constituição Federal dispõe de quatro incisos, nos quais se encontram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assim sendo, pode-se destacar como objetivo fundamental
I. negar ao preso seu direito de permanecer calado;
II. admitir no processo provas obtidas pormeios ilícitos;
III. prezar pela observância do devido processo legal no processo penal;
IV. desrespeito à integridade física e moral dos presos.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
direitos humanos.