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Questões Militares de Direito Constitucional - Previdência Social

Foram encontradas 7 questões

Q967134 Direito Constitucional
Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
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Q922477 Direito Constitucional
Sobre a ordem social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir:
I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. III. As entidades beneficentes de assistência social não podem ser isentas de contribuição para a seguridade social, sob pena de crime contra a seguridade social. IV. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à previdência, apenas.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
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Q911473 Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional da ordem social, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinaie a opção correta.
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Q829194 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 42 da Constituição Federal e suas remissões, aos militares dos Estados e do Distrito Federal aplica-se o disposto no Art. 40, §9º. Referida norma constitucional dispõe sobre:
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Q802399 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes.

III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária .

V - a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei .

Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

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Respostas
1: B
2: A
3: D
4: D
5: E