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Q250746

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Provas: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração | Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |

Q250746 Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

Alternativas

Exercer o controle das operações de crédito.

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional.

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Q716442

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716442 Direito Constitucional

A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem

Alternativas

a Assembleia Legislativa.

a Câmara de Defesa Nacional.

a Assembleia Constituinte.

o Congresso Nacional.

o Órgão de Defesa dos Direitos dos Cidadãos Consumidores.

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Q325271

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325271 Direito Constitucional

Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo,é correto afirmar que:

Alternativas

a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e Distrito Federal elegerão cinco Senadores, commandato de oito anos.

é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

as Comissões Parlamentares de Inquérito não terão poderes de investigação próprios de autoridade judicial.

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Q737650

Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737650 Direito Constitucional

Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, estabelece que os poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito compreendem:

Alternativas

a oitiva de testemunhas, inclusive com a possibilidade de condução coercitiva, sendo que os depoimentos nas CPIs não necessitam respeitar a existência de eventual sigilo profissional.

ouvir investigados ou indiciados, não aplicando-se o direito ao silêncio.

aplicação de medidas cautelares, tais como: indisponibilidade de bens, arrestos, sequestro, hipoteca judiciária, proibição de se ausentar da comarca ou do país.

realizações de perícias e exames necessários à dilação probatória, bem como as requisições de documentos e a busca de todos os meios de provas legalmente admitidos.

proibir ou restringir a assistência jurídica aos investigados.

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Q160786

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160786 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da imunidade de diplomatas e de parlamentares, julgue os
itens que se seguem.

Deputado federal só pode ser preso em flagrante delito nos casos de crimes inafiançáveis.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

16: B

17: D

18: C

19: D

20: C

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