Questões Militares de Direito Constitucional - Habeas Data
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Q910140
Direito Constitucional
O “Habeas Data” não se presta a:
Q910029
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre qual é a ação
constitucional cabível para a garantia de direito líquido e
certo não amparável por Habeas Corpus ou Habeas Data.
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q889392
Direito Constitucional
Como é denominado o instrumento constitucional destinado
à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que
visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?
Q832934
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os remédios
constitucionais nos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Q782291
Direito Constitucional
No artigo 5º da Constituição Federal estão previstos os “Direitos e
deveres individuais e coletivos”. Baseando-se no artigo constitucional em questão,
marque a alternativa INCORRETA: