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Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Foram encontradas 199 questões

Q1845244 Direito Constitucional

Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na relação processual instituída perante o juízo competente, sem prejuízo de outras garantias, devem ser observados os seguintes aspectos:

Alternativas
Q1845241 Direito Constitucional

Maria compareceu a uma repartição pública estadual para ter acesso a determinado direito social. Ao chegar ao local, foi informada de que não poderia fruir o direito em razão do calendário definido pela autoridade competente, já que as pessoas residentes em sua localidade somente fruiriam o direito em momento futuro. Como o seu endereço residencial estava incorreto, Maria requereu, formalmente, a sua retificação pela autoridade competente, o que foi negado de maneira manifestamente ilegal, sem qualquer justificativa, apesar de ter sido apresentada prova documental do endereço correto.


A ação constitucional que pode ser utilizada por Maria para a retificação dos seus dados é o: 

Alternativas
Q1834895 Direito Constitucional
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre os direitos e as garantias fundamentais, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1830444 Direito Constitucional
Acerca do Habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1830429 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, declara que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Com base neste enunciado e no texto constitucional, marque a única alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B
5: B