Questões Militares de Direito Constitucional - Constituições Estaduais

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MG Prova: IDECAN - 2026 - CBM-MG - Cadete BM |

Q4349450 Direito Constitucional

A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece a organização das instituições responsáveis pela segurança pública, definindo sua estrutura, competências e subordinação no âmbito estadual. À luz dos arts. 137, 142 e 143 da Constituição do Estado de Minas Gerais, identifique a alternativa correta.

O Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Judiciário estadual, possuindo autonomia funcional e administrativa.

A segurança pública é exercida exclusivamente pela Polícia Civil, cabendo às demais instituições atuação meramente complementar.

O Corpo de Bombeiros Militar subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual.

As instituições militares estaduais possuem autonomia plena, não se subordinando ao Poder Executivo estadual.

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Q4256005

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256005 Direito Constitucional

Um policial militar foi acusado de praticar crime doloso contra civil. Considerando-se as disposições previstas na Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar, é correto afirmar que o policial será submetido a julgamento

pela Justiça Militar do Estado.

pelo Tribunal do Júri.

pelo Conselho de Justiça.

pelo Tribunal de Justiça.

por Juiz de Direito do juízo militar.

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Questões Militares Sobre constituições estaduais em direito constitucional

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