Questões Militares
Sobre ação popular em direito constitucional
Foram encontradas 28 questões
Q3219252
Direito Constitucional
O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para
proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo
violações praticadas por administradores na gestão de obras
públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de
provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:
Q2537292
Direito Constitucional
João, após o devido processo legal, foi condenado, em sentença
penal transitada em julgado, à pena restritiva de direitos. Logo
após a condenação, no dia em que iniciou o cumprimento da
pena, consultou o seu advogado em relação aos efeitos sobre a
ação popular que estava prestes a ajuizar em face do prefeito do
município Alfa e desse ente federativo, na qual almejava a
declaração de nulidade do contrato de aquisição de bens
superfaturados, com a correlata condenação do responsável ao
ressarcimento do erário.
Foi corretamente esclarecido a João que:
Foi corretamente esclarecido a João que:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172863
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta acerca das ações e
dos remédios constitucionais.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059837
Direito Constitucional
Alexandre e Ricardo, advogados, estavam circulando pelo
pátio do Batalhão do Corpo de Bombeiros, quando escutaram
que determinado Oficial, em flagrante de nepotismo, tinha
acabado de nomear a filha para ocupar cargo comissionado
na corporação. Nesse caso, para evitar a lesão à moralidade
administrativa, é cabível a propositura de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CBM-AM
Prova:
FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |
Q1874018
Direito Constitucional
Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos
governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do
Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar
determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente
vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram
ilícitas, causando dano ao patrimônio público.
Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é
Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é
Q1773887
Direito Constitucional
Relacione as colunas quanto aos remédios constitucionais.
Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Mandado de Injunção
2 – habeas corpus
3 – Ação Popular
4 – habeas data
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q986324
Direito Constitucional
Que nome se dá ao remédio constitucional que será
concedido quando a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?
Q979360
Direito Constitucional
De acordo com as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, quando em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
( ) O habeas corpus é o instrumento utilizado para coibir a ilegalidade ou abuso de poder quando alguém sofra ou é ameaçado na sua liberdade de expressão.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por habeas datas.
( ) Quando as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania tornam-se inviáveis por falta de norma reguladora, o “remédio constitucional” adequado é o mandado de injunção.
( ) A ação popular é o instrumento constitucional previsto para anular ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Q967126
Direito Constitucional
Vitor é apreciador da arte indígena brasileira e visita
mensalmente o mesmo museu histórico. Com o
passar dos meses, ele percebe que o acervo da
instituição está diminuindo. Ao buscar informações
sobre o desaparecimento do patrimônio do museu,
descobre e reúne provas de que o diretor da
instituição está dilapidando propositalmente as peças
indígenas, vendendo-as no mercado negro. Indique o
remédio constitucional que poderá ser manejado por
Vitor para fazer cessar a lesão ao patrimônio
histórico.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1676877
Direito Constitucional
A respeito da Carta Constitucional,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q889392
Direito Constitucional
Como é denominado o instrumento constitucional destinado
à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que
visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?
Q770197
Direito Constitucional
Com relação ao tema controle, o Brasil adotou o
sistema de jurisdição única. Desta forma, quais são
as espécies de controle judicial previstas na nossa
Constituição Federal?
Ano: 2016
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2016 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q641717
Direito Constitucional
Sobre os Remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional.
II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data, dentre outros requisitos.
III. O Mandado de Injunção é cabível, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão.
Está(ão) CORRETA(S)
Q579251
Direito Constitucional
Considere que um acusado, preso provisoriamente,
teve negada a concessão de liberdade provisória com
fiança em hipótese em que a lei expressamente a
autoriza. Neste caso, o remédio constitucional
cabível é o:
Q561960
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, marque a alternativa CORRETA:
Q539699
Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, também conhecidas
como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503129
Direito Constitucional
É a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público ou entidades de que participe, lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457448
Direito Constitucional
Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é CORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457446
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa Constituição.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale a alternativa CORRETA
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa Constituição.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360668
Direito Constitucional
Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF).
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa
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