Questões Militares
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
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I. A regra no direito civil brasileiro, atualmente, é a responsabilidade civil objetiva.
II. A possibilidade do dano moral cumular-se com o dano patrimonial é matéria pacífica no Brasil.
III. A fixação do dano moral não depende da capacidade econômico-financeira do causador do dano.