Questões Militares de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660438
Direito Civil
Tício, residente na Inglaterra, propôs a Mévio, residente no
Brasil, que alugasse seu imóvel aqui localizado. Celebrado o
negócio jurídico, Mévio se tornou, então, locatário de
imóvel de Tício localizado no Brasil. Quanto à situação
hipotética, à luz da Lei de Introdução às normas de Direito
Brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582401
Direito Civil
Texto associado
Sobre o Decreto-Lei n° 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes afirmativas:
A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
IV. É possível escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505552
Direito Civil
Marque a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Q297167
Direito Civil
Sobre o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. O penhor regula-se pela lei do domicilio que tiver a pessoa,em cuja posse se encontre a coisa empenhada.
II. Aplicar-se-á a lei do pais em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem ao transporte para outros lugares.
Ill. A lei do local de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de familia,tudo independentemente do seu local de domicilio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. O penhor regula-se pela lei do domicilio que tiver a pessoa,em cuja posse se encontre a coisa empenhada.
II. Aplicar-se-á a lei do pais em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem ao transporte para outros lugares.
Ill. A lei do local de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de familia,tudo independentemente do seu local de domicilio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160765
Direito Civil
Texto associado
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.