Questões Militares de Direito Administrativo - Serviços Públicos
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |
Q924297
Direito Administrativo
A Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, define a
Parceria Público-Privada (PPP) como contrato
administrativo de concessão, em que o particular presta o
serviço em seu nome, mas não assume todo o risco do
empreendimento, uma vez que o Poder Público contribui
financeiramente para sua realização e manutenção. Sendo
assim, assinale a opção que apresenta as duas
modalidades de PPP instituídas pela referida lei.
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922481
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir:
I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços. II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados. III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos. IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.
Estão CORRETAS
I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços. II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados. III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos. IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.
Estão CORRETAS
Q910383
Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa
correta.
Q896441
Direito Administrativo
A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na
forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão
ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim,
incumbe ao poder concedente
Q874135
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles (2016), em relação aos
Serviços Públicos e suas formas e meios de prestação,
assinale a opção correta.