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Q314461

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314461 Direito Administrativo

A atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público caracteriza-se como poder

Alternativas

regulamentar.

vinculado.

disciplinar.

de polícia.

hierárquico.

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Q287766

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287766 Direito Administrativo

Durante a desocupação de uma via pública em que estudantes manifestavam-se contra atos do governo, um oficial da polícia militar verificou que um dos soldados sob seu comando utilizava força excessiva, agredindo os manifestantes desnecessariamente com o uso de cassetete. Diante dessa atitude, o oficial ordenou que o soldado se contivesse e atuasse de forma mais moderada.

Nessa situação hipotética, a ordem dada pelo oficial caracterizou o exercício do poder

Alternativas

discricionário, uma vez que descreveu a forma correta como o soldado deveria se portar.

disciplinar, tendo em vista que objetivou a manutenção da disciplina dos subordinados.

de polícia administrativa, tendo em vista que se tratou de uma ordem policial.

hierárquico, tendo em vista que configurou uma ordem dirigida a um subordinado na cadeia de comando.

regulamentar, tendo em vista que configurou uma determinação regulamentadora do comportamento do soldado.

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Q212180

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q212180 Direito Administrativo

Texto associado

O texto acima retrata o caráter eminentemente vinculado da competência e dos poderes de que ela investe nos cargos e funções públicas inerentes. Nesse sentido, é importante esclarecer que

Alternativas

o poder discricionário apenas pode ser exercido na circunstância de inexistir uma lei determinando um comportamento ou conferindo uma competência vinculada ao Administrador Público.

o poder discricionário apenas pode ser exercido na situação em que a complexidade social não foi devidamente regulada pelo Direito e as prerrogativas da autoridade garantem a possibilidade de decidir sobre assuntos semelhantes.

o poder discricionário apenas pode ser usado numa situação em que a competência em relação ao tema não foi destinada para a autoridade em questão e há conveniência na decisão a ser adotada.

o poder discricionário tem fundamento no fato social imprevisto normativamente, mas também na oportuna competência da autoridade e importância de uma decisão justa e equânime.

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Q716446

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716446 Direito Administrativo

Quando o Executivo escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, está exercendo o poder

Alternativas

de polícia.

disciplinar.

hierárquico.

regulamentar.

vinculado.

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Q684776

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684776 Direito Administrativo

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas

O Administrador Público, para atuar, conta com o poder discricionário, que é insuscetível de fiscalização pelo Poder Judiciário.

Do poder hierárquico não se infere a possibilidade de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo.

O poder regulamentar conferido ao Administrador Público ostenta natureza jurídica originária ou primária.

Há indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera de atuação do Poder Executivo, quando este exerce a fiscalização de atos discricionários, partindo exclusivamente do exame de conveniência e oportunidade do ato editado.

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Q559786

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559786 Direito Administrativo

Quanto aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O poder discricionário é o conferido à Administração para a prática de atos vinculados, ou seja, é aquele em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação.

O poder hierárquivo não permite à Administração estabelecer relações de subordinação, tampouco de controle e correção entre seus diversos órgãos e agentes.

O poder disciplinar autoriza a Administração a punir infrações administrativas cometidas por servidores e particulares, mesmo sem qualquer vínculo jurídico específico entre ambos.

São prerrogativas de direito privado que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins.

O poder regulamentar é a atribuição do Chefe do Executivo para a edição de decretos e regulamentos visando à fiel execução das leis.

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Respostas

7: D

8: D

9: D

10: C

11: D

12: E

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