Questões Militares de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.

De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente: 

Qual das alternativas abaixo não representa uma receita de capital?

As receitas públicas arrecadadas dentro do exercício financeiro aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Elas são classificadas como receita:

Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são: