Questões Militares
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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I. Juizes e políticos são atores governamentais.
II. Os burocratas e tecnocratas, empregados públicos, são atores não governamentais.
III. Os partidos políticos são atores governamentais.
IV. Os destinatários das políticas públicas são atores governamentais.
V. Organizações do terceiro setor são atores governamentais.
“Sobre o papel do poder público em relação às políticas públicas. Como __________ é definidor de padrões mínimos de atuação das empresas considerando a legislação vigente. Como _________ permite um papel catalisador ou de apoio. Como _____________pode colaborar em várias áreas nas quais não pode atuar diretamente. Como _____________ pode promover os conceitos e práticas de responsabilidade social".
I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil.
II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da “priorização” do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de “nobres”, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon).
III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.
IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144, da Constituição Federal é uma Política Pública.
V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.