Questões Militares
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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(1) Plano Plurianual (PPA)
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA)
(4) Processo Orçamentano
( ) compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias.
( ) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
( ) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
( ) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal,política fiscal e transferências da União.
O Plano Plurianual (PPA) constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda administração pública. De acordo com o estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o período de vigência do PPA será o período compreendido entre o ______ ano do mandato presidencial e o _______ do _______ exercício do mandato subsequente.
( ) Os agentes responsáveis, titular e substituto, serão relacionados nas tomadas ou nas prestações de contas por todo o exercício financeiro, exceto se tiverem sido nomeados ou exonerados no decorrer do exercício.
( ) Tomada de contas é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta.
( ) Processo de Contas Consolidado é o processo de contas ordinárias, organizado com a finalidade de possibilitar o exame conjunto da gestão de unidades administrativas não integrantes da estrutura da unidade jurisdicionada.
( ) Rol de responsáveis, balanço financeiro e demonstração do resultado do exercício são peças integrantes dos processos de tomadas e prestações de contas anuais.
( ) Será instaurada tomada de contas especial quando se verificar que não houve prestação de contas por agente responsável ou que ocorreu desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.