Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Despesa Orçamentária
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O empenho materializa-se por meio da emissão de um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. De acordo com as modalidades de empenho, correlacione as colunas e assinale a sequência correta.
COLUNA 1
1 – Global
2 – Ordinário
3 – Por estimativa
COLUNA 2
( ) Quando o montante a ser pago for previamente conhecido e dever ocorrer de uma vez só.
( ) Quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas dever ocorrer parcialmente, comum nos casos de contrato.
( ) Quando não se puder determinar previamente o montante exato a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.
Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) Em se tratando de Processo Legislativo e Sanção de Lei, pode-se afirmar que as modalidades das emendas à despesa podem ser individual, coletiva e de relator.
( ) Sobre o assunto Previsão ou Estimativa de Receita, podemos afirmar que os chamados efeitos legislação, preço e renda são parâmetros fundamentais para a estimativa das receitas.
( ) Sobre Estágios da Despesa, pode-se afirmar que o empenho é o estágio da despesa que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária.
( ) Em Restos a Pagar, diz-se que a despesa está processada quando já ocorreu o estágio da liquidação.