Interpretação e Tema Jurídico

A questão aborda a composição e funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, destacando o poder de veto dos membros permanentes e sua influência nas decisões internacionais. O tema central recai sobre a distribuição de poder e sua consequência para as relações internacionais entre os países-membros.

Legislação Aplicável

O fundamento legal encontra-se na Carta das Nações Unidas, notadamente:
- Art. 23: Estabelece que o Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo cinco (China, França, Rússia, Reino Unido e EUA) permanentes.
- Art. 27, §3º: Dispõe que decisões requerem voto afirmativo de nove membros, incluindo todos os membros permanentes (direito de veto).

Esses dispositivos confirmam que há uma diferenciação entre membros permanentes e rotativos, gerando assimetria política.

Doutrina e Aplicação Prática

Doutrinadores como Celso D. de Albuquerque Mello e Francisco Rezek afirmam que o direito de veto cria uma concentração de poder, responsável por profundas desigualdades políticas na governança internacional.

Exemplo prático: Se nove países votam para intervir em um conflito, mas um membro permanente contrário exerce seu veto, a decisão não é implementada, independentemente da maioria.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B – Assimetria política.
É a correta porque identifica que a estrutura de poder do Conselho de Segurança favorece alguns países em detrimento dos demais, caracterizando desequilíbrio político entre os membros (artigos 23 e 27 da Carta da ONU).

Análise das Alternativas Incorretas

A) Igualdade militar – Incorreta, pois não há igualdade militar entre os membros, uma vez que apenas cinco possuem poder de veto.
C) Consenso multipolar – Errada, pois o poder não está distribuído multipolarmente, mas centralizado nos membros permanentes.
D) Equilíbrio estratégico – Incorreta, dado que o direito de veto impede verdadeiro equilíbrio.
E) Soberania compartilhada – Errada; embora haja cooperação, o direito de veto assegura soberania política majoritária a poucos.

Dica para provas: Atenção a termos como igualdade ou soberania compartilhada; no contexto da ONU, existem grandes assimetrias políticas.

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B) Assimetria política.

Justificativa:

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros, sendo 5 permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e 10 rotativos, eleitos por períodos de dois anos.

Os membros permanentes possuem o direito de veto, ou seja, podem bloquear qualquer decisão, independentemente da maioria dos votos — o que cria um desequilíbrio de poder dentro do órgão.

Esse funcionamento revela:

Privilegiamento político de alguns países (os permanentes);

Um poder decisório desigual, em que 5 nações têm mais autoridade que as demais, inclusive podendo impedir resoluções aprovadas por ampla maioria.

Isso caracteriza uma assimetria política, pois o poder de decisão está concentrado de forma desigual entre os membros.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Igualdade militar: os países não têm igualdade nesse aspecto, especialmente porque os permanentes são potências nucleares.

C) Consenso multipolar: o veto permite que não haja consenso, mesmo com maioria; e o sistema não é verdadeiramente multipolar.

D) Equilíbrio estratégico: o poder concentrado em cinco países rompe o equilíbrio.

E) Soberania compartilhada: a soberania é desigualmente distribuída; os membros permanentes impõem suas vontades.

Conclusão:

O funcionamento do Conselho de Segurança da ONU reflete uma assimetria política, com maior poder decisório concentrado nas mãos dos membros permanentes.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é, junto com a Assembleia-Geral, um dos principais órgãos de tomada de decisão dentro da entidade. O Conselho lida com questões de segurança e paz internacionais, além de recomendar a admissão de novos membros à Assembleia-Geral e aprovar mudanças na Carta das Nações Unidas. Cinco dos quinze membros são permanentes e podem vetar resoluções, o que ocorreu 261 vezes até 2020.

GOMES, L.; PRETTO, N. O funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Disponível em: www.nexojornal.com.br. Acesso em: 10 nov. 2021 (adaptado).

A composição e o funcionamento do organismo internacional apresentados revelam a seguinte característica das relações internacionais entre os países-membros:

Alternativas

A Igualdade militar.

❌ Errada. Não há igualdade: apenas 5 potências militares têm poder especial.

B Assimetria política.

✅ Correta. Há desequilíbrio na tomada de decisões, já que os permanentes têm mais poder.

O texto descreve o Conselho de Segurança da ONU, que possui:

• 15 membros no total;
• 5 permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) com poder de veto;
• 10 membros rotativos, sem esse privilégio.

Isso mostra que nem todos os países têm o mesmo peso político. O poder de veto cria uma desigualdade estrutural dentro da ONU.

C Consenso multipolar.

❌ Não é consenso: as decisões podem ser bloqueadas por apenas um dos cinco permanentes.

D Equilíbrio estratégico. 

❌ O sistema não é equilibrado, mas hierárquico e assimétrico.

E Soberania compartilhada. 

❌ A soberania não é igualmente compartilhada, pois uns mandam mais que outros.