Gabarito: D) políticas de inserção social.

Interpretação do tema: A questão aborda o reconhecimento e a proteção das comunidades quilombolas na Constituição de 1988, um grande marco para os Direitos Sociais e identitários no Brasil. Essas comunidades passaram a ser alvo de atenção estatal por meio de políticas que buscam sua inclusão, proteção e igualdade de direitos.

Legislação aplicável:
Constituição Federal/1988, Art. 68 do ADCT:
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”
Decreto nº 4.887/2003, Art. 2º: Considera quilombolas os grupos étnico-raciais autodeclarados, com trajetória histórica própria, com vínculos territoriais e ancestralidade de resistência.

Jurisprudência: O STF, na ADI 3239, validou a atuação estatal para garantir a posse e os direitos dessas comunidades, ratificando sua proteção e inclusão social.

Tema central: Trata-se do reconhecimento estatal das comunidades quilombolas e da implementação de políticas de inserção social e promoção de direitos fundamentais, superando séculos de abandono e discriminação histórica.

Exemplo prático: Uma comunidade quilombola obtém o título de sua terra, passa a acessar políticas públicas de saúde, educação e alimentação específicas, promovendo igualdade e reconhecimento cultural.

Justificativa da alternativa CORRETA (D): Reconhecer terras e promover ações de inclusão (saúde, educação, moradia, cultura) são formas de políticas públicas voltadas à inserção social, conforme previsto na Constituição e em regulamentações federais. Trata-se do Estado promovendo igualdade e reparação histórica desses grupos.

Análise das INCORRETAS:

• A) Planejamento familiar: nunca foi o foco das políticas para quilombolas.
• B) Reorientação religiosa: não compete ao Estado intervir na religiosidade dos grupos.
• C) Moradia sustentável: apesar de relevante, não é o núcleo das políticas trazidas pela Constituição para quilombolas.
• E) Homogeneização educacional: o movimento é de valorização da diversidade, não de padronização.

Pegadinha: Evite confundir ações pontuais (como habitação) ou temas irrelevantes (religião) com a inserção social ampla garantida constitucionalmente.

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D) políticas de inserção social.

Justificativa:

A Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos territoriais das comunidades quilombolas no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabelece:

> “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Essa medida insere essas comunidades no campo dos direitos sociais, com ações que envolvem:

Reconhecimento territorial e cultural;

Regularização fundiária;

Acesso a políticas públicas de saúde, educação, segurança alimentar, infraestrutura e justiça social.

Portanto, trata-se de um processo de inserção social, combatendo a marginalização histórica dessas populações.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Planejamento familiar: não tem relação direta com a questão quilombola.

B) Reorientação religiosa: o Estado é laico, e essa não é uma política direcionada a quilombolas.

C) Moradias sustentáveis: embora políticas habitacionais possam ser aplicadas, o foco constitucional é mais amplo, voltado à inserção e reparação histórica.

E) Homogeneização educacional: ao contrário, o Estado reconhece a diversidade cultural e educacional, promovendo inclusive educação quilombola diferenciada.

Conclusão:

Desde 1988, as comunidades quilombolas passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direitos territoriais e sociais, sendo contempladas por políticas de inserção social, com o objetivo de garantir cidadania, dignidade e reparação histórica.

No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.

ANJOS, R. S. A. Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.

Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de

Alternativas

A iniciativas de planejamento familiar.

❌ Não tem relação com a questão quilombola.

B projetos de reorientação religiosa. 

❌ Também não corresponde; não se trata de religião.

C programas de moradias sustentáveis. 

❌ Embora a moradia possa ser tema de políticas sociais, a Constituição tratou dos direitos territoriais, não de habitação sustentável.

D políticas de inserção social. 

✅ Correta. O reconhecimento constitucional dos quilombos fundamenta ações de inclusão social, cultural, territorial e de cidadania dessas comunidades.

O texto fala dos remanescentes de quilombos (também chamados de mocambos, comunidades quilombolas, etc.), que passaram a ter reconhecimento após a Constituição de 1988.

Na CF/88, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determina:

“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Esse reconhecimento abriu espaço para políticas públicas de valorização cultural, regularização fundiária e inclusão social, ligadas ao combate à desigualdade e à reparação histórica.

E medidas de homogeneização educacional. 

❌ Ao contrário: a Constituição valoriza a diversidade cultural, não a homogeneização.