Questões ENEM de História - História do Brasil

Declaração de Salamanca - 1994
Acreditamos e proclamamos que: toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem; toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas; sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 4 out .2015

Como signatário da Declaração citada, o Brasil comprometeu-se com a elaboração de politicas públicas educacionais que contemplem a

    O movimento sedicioso ocorrido na capitania de Pernambuco, no ano 1817, foi analisado de formas diferentes por dois meios de comunicação daquela época. O Correio Braziliense apontou para o fato de ser “a comoção no Brasil motivada por um descontentamento geral, e não por maquinações de alguns indivíduos". Já a Gazeta do Rio de Janeiro considerou o movimento como um "pontual desvio de norma, apenas uma 'mancha' nas 'páginas da História Portuguesa’, tão distinta pelos testemunhos de amor e respeito que os vassalos desta nação consagram ao seu soberano".
JANCSÔ. I. PIMENTA, J. P. Peças da um mosaico. In MOTA. C. G. (Org) Viagem Incompleta: a experiência brasileira (1500-2000) São Paulo; Senac. 2000 (adaptado).
Os fragmentos das matérias jornalísticas sobre o acontecimento, embora com percepções diversas, relacionam-se a um aspecto do processo de independência da colônia luso-americana expresso em dissensões entre

    Porque todos confessamos não se poder viver sem alguns escravos, que busquem a lenha e a água, e façam cada dia o pão que se come, e outros serviços que não são possíveis poderem-se fazer pelos irmãos Jesuítas, máxime sendo tão poucos, que seria necessário deixar as confissões e tudo mais. Parece-me que a Companhia de Jesus deve ter e adquirir escravos, justamente, por meios que as Constituições permitem, quando puder para nossos colégios e casas de meninos.
LEITE. S. Historia da Companhia de Jesus no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1938 (adaptado).
O texto explicita premissas da expansão ultramarina portuguesa ao buscar justificar a

A Regência iria enfrentar uma série de rebeliões nas províncias, marcadas pela reação das elites locais contra o centralismo monárquico levado a efeito pelos interesses dos setores ligados ao café da Corte, como a Cabanagem, no Pará, a Balaiada, no Maranhão, e a Sabinada, na Bahia. Mas, de todas elas, a Revolução Farroupilha era aquela que mais preocuparia, não só pela sua longa duração como pela sua situação fronteiriça da província do Rio Grande, tradicionalmente a garantidora dos limites e dos interesses antes lusitanos e agora nacionais do Prata. PESAVENTO, S. J. Farrapos com a faca na bota. In: FIGUEIREDO, L. História do Brasil para ocupados. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.
A característica regional que levou uma das revoltas citadas a ser mais preocupante para o governo central era a

Uns viam na abdicação uma verdadeira revolução, sonhando com um governo de conteúdo republicano; outros exigiam o respeito à Constituição, esperando alcançar, assim, a consolidação da Monarquia. Para alguns, somente uma Monarquia centralizada seria capaz de preservar a integridade territorial do Brasil; outros permaneciam ardorosos defensores de uma organização federativa, à semelhança da jovem República norte-americana. Havia aqueles que imaginavam que somente um Poder Executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem vigente; assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados, por entenderem que somente ali estariam representados os interesses das diversas províncias e regiões do Império. MATTOS, I. R.; GONÇALVES, M. A. O Império da boa sociedade: a consolidação do Estado imperial brasileiro. São Paulo: Atual, 1991 (adaptado).
O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial: