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Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir acerca das cláusulas especiais da compra e venda.
(I) A cláusula de retrovenda é um pacto acessório adjeto à compra e venda, que encerra uma condição resolutiva previamente conhecida pelas partes, na medida em que condiciona o negócio jurídico a evento futuro e incerto, possibilitando sua resolução com a restituição do valor recebido e reembolso de eventuais despesas suportadas pelo comprador. Tal instituto tem se apresentado em desuso, face a utilização, cada vez mais comum, do instituto da promessa de compra e venda.
(II) A compra e venda entabulada com cláusula de preempção permite ao vendedor do imóvel exercer o direito de preferência em sua reaquisição, caso o comprador opte por aliená-lo em um prazo de até 2 (dois) anos da venda. Tal prazo e reduzido para 180 (cento e oitenta) dias, em se tratando de bens móveis.
(III) A teoria do adimplemento substancial aplica-se aos contratos de financeiramente de imóveis garantidos por cláusula de reserva de domínio, impedindo a retomada do bem, em observância à função social dos contratos, preservação da autonomia privada e conservação do negócio jurídico.
É correto o que se afirma em:
AZEVEDO, Álvaro Villaça. O Novo Código Civil Brasileiro: Tramitação; Função Social do Contrato; Boa-Fé Objetiva; Teoria da Imprevisão e, em Especial, Onerosidade Excessiva ("Laesio Enormis"), in Questões Controvertidas - Série Grandes Temas de Direito Privado. (coord.) Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves, São Paulo: Método, 2004, v. 2, p. 18.
Considerando o texto apresentado e tendo como premissa o interesse do legislador na conservação dos negócios jurídicos, avalie as afirmações a seguir.
(I) A teoria da imprevisão traduz-se em aplicação do princípio da boa-fé objetiva permitindo que os termos consolidados em uma relação jurídica contratual sejam rediscutidos, em razão de acontecimentos novos, inesperados e não imputáveis aos contratantes, não podendo ser aplicada, entretanto, à Administração Pública.
(II) Para atender ao princípio da conservação contratual, é possível que, sendo identificada onerosidade excessiva, uma das partes tenha sua prestação modificada equitativamente, sempre respeitando o contraditório e a autonomia da vontade, a fim de evitar a resolução do pacto.
(III) As circunstâncias que motivam a revisão contratual, em razão da onerosidade excessiva, com base na teoria da imprevisão, são aquelas que não podem ser antevistas pelos contratantes, a exemplo, contrario sensu, do contrato de safra, que tem inserta em seu bojo a possibilidade de suportar eventos como chuvas, pragas e oscilações no preço.
É correto o que se afirma em:
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A Ação popular visa à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente.
PORQUE
II. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para autorizar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
O protocolo de adesão está em fase preliminar. A obtenção acontecerá após a aprovação e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governador Wellington Dias anunciou nesta terça-feira (15) que o Piauí aderiu ao protocolo do Consórcio Nordeste para a futura aquisição de 50 milhões de ampolas da vacina russa contra a Covid-19. O acordo com o Governo da Rússia ainda está sendo feito pelo grupo formado pelos governadores do Nordeste. O protocolo de adesão está em fase preliminar. Fonte: G1. Acesso em. 15 set 2020.
O instituto jurídico do consórcio público tem previsão no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei nº 11.107/2005, e tem sido mais utilizado na esfera municipal, principalmente para a gestão associada de serviços.
Acerca de consórcios públicos, indique a alternativa correta.
O ponto de vista de Rousseau em relação ao homem no estado de natureza expresso no texto, diz que
Fonte: Declaração Universal dos direitos humanos; disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 08/04/2022
Julgue as assertivas abaixo:
I – Somente existiu escravidão nas Américas e no período das grandes Navegações. II – No mundo atual não existe mais escravidão. III – Ainda que a escravatura tenha sido abolida, no Brasil, em 1888, seus efeitos perduram até os dias atuais.
Com base no texto acima e em seus conhecimentos pretéritos marque a alternativa correta
I - O direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.
II - A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis
III – Todos devem ter direito à alimentação ainda que em desrespeito a sua cultura.
Conforme o texto e em seus conhecimentos pretéritos:
“Fonte: STEIL, Carlos Alberto; TONIOL, Rodrigo. Além dos humanos: reflexões sobre o processo de incorporação dos direitos ambientais como direitos humanos nas conferências das Nações Unidas. Horizontes antropológicos, v. 19, n. 40, p. 283-309, 2013.”
Marque a alternativa correta:
Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:
I - São aqueles protegidos pela ordem internacional. II - O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. III - A tortura é prática proibida sob a égide dos direitos humanos
"A crise tá pegando, mas não desanima não. Pra fazer economia, comprar no Supermercado XYZ é a solução. Tem coisas que não podem faltar na mesa. É o caso do arroz, feijão e macarrão. Então, vem fazer economia com essa promoção. Durante todo o mês de novembro, você compra dez quilos de arroz e leva grátis dois quilos de feijão. Ou se preferir, leva grátis dois quilos de macarrão. É isso mesmo. Você compra dez quilos de arroz e leva dois quilos de feijão ou de macarrão sem pagar nada. Supermercado XYZ. Vem levar feijão ou macarrão de graça nessa super promoção. Saiba mais em nossas lojas."
Sobre o uso da palavra "grátis" na mensagem e com base no que estabelece o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A palavra "grátis" não foi empregada de forma ética.
Porque
II. O consumidor poderá escolher, entre macarrão e feijão, o produto que deseja levar gratuitamente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Para aproveitar a alta demanda de transações via comércio eletrônico e a mão de obra parada das lojas físicas, alguns varejistas ressignificaram as funções de seus funcionários adaptando-os para comerciantes comissionados por meio das plataformas digitais.
O Magazine Luiza já contava, desde 2015, com a plataforma Mobile Vendas, que permite ao vendedor ter acesso aos produtos do site e da loja para comercializar. De acordo com a empresa, os funcionários já têm conhecimento digital para tal. Nas lojas, eles operam com aparelhos celulares e por eles realizam todas as etapas de venda, desde a apresentação dos produtos até a entrega.
(Meio & Mensagem, 12.06.2020)
Com base na matéria da Revista Meio & Mensagem, avalie as alternativas a seguir:
I. O Magazine Luiza busca aumentar sua taxa de engajamento através de suas ações, onde há uma verificação de quantas pessoas se envolveram nas publicações feitas no perfil, seja por meio de curtidas, comentários ou compartilhamentos.
II. Por meio das suas ações nas mídias sociais, a empresa busca construir uma audiência recorrente nas redes, acompanhando a taxa de engajamento e pensando em estratégias que envolvam ações do público.
III. As ações que o Magazine Luiza fez no período da pandemia não representam conversão em vendas, pois não há como mensurar quantas pessoas realmente estão iniciando um contato com a empresa, a partir de seus perfis nas redes sociais.
Marque a alternativa correta:
I. O ciberespaço é o local onde a inteligência coletiva se forma por conta da interação entre as pessoas que promovem o intercâmbio de ideias por meio de comunidades virtuais, cujo objetivo maior está em promover amplas conexões entre seus participantes.
PORQUE
II. A cultura da convergência trata da relação de três conceitos importantes: a convergência midiática, a cultura participativa e a inteligência coletiva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
"Como capturar a audiência e criar conexão emocional hoje? Através de histórias originais e autênticas que amplificam o significado da marca e transmitem valores ao invés de vender um produto ou uma mensagem institucional. Histórias humanizam marcas e criam valor. Serão compartilhadas e comentadas não porque são de uma marca, mas porque foram interessantes para as pessoas, porque fizeram sentido. Histórias em que o herói e protagonista é a audiência, o entretenimento pode ser a linguagem, e o foco é em provocar, expandir, conversa e relacionar. Histórias que compõem um território próprio de narrativa da marca, que materializam o encontro do propósito da marca com o insight humano, com o que é realmente relevante na vida das pessoas."
Patrícia Weiss, chairman da BCMA South America (Branded Content Marketing Association), foi jurada da categoria de Branded Content & Entertainment no Festival Internacional de Criatividade de Cannes de 2015.
Com base no texto acima é correto afirmar:
I) Que a marca estabelece com o consumidor uma relação de presença que varia de acordo com a intensidade da chamada "experiência de marca", gerando consumidores mais fieis ao apelo de consumo ou até fieis ao conceito da marca.
II) A evolução da marca na mente do consumidor é um processo cientifico ligado ao processo de aprendizagem que o ser humano possui, e de forma intrínseca todas as marcas terão sempre espaço na mente do consumidor, pois a nossa capacidade de armazenamento cerebral é infinita.
III) Toda marca briga com as demais por um espaço na mente do consumidor, este processo quanto estabelece uma proporção de quanto mais harmônico for a visão de mundo do público alvo com a campanha, mas intensa será a identificação que o cliente terá com a marca.
Com base nas assertivas acima podemos afirmar:
Sobre as dimensões demográficas da segmentação, dentro dos estudos de comportamento do consumidor, analise as afirmativas seguintes:
I - Consumidores de diferentes grupos obviamente têm necessidades e desejos muito diferentes.
II - Muitos produtos de fragrâncias a calçados são direcionados para homens ou para mulheres.
III - A adaptação geográfica de produtos de acordo com a cultura, os hábitos e os gostos das pessoas de diferentes regiões de um país não deve ser levado em consideração na segmentação pois são parâmetros subjetivos.
É correto o que se afirma em:
Os dados da tabela apresentam a evolução dos principais indicadores de desenvolvimento econômico selecionados de dados do Banco Mundial, relativos ao Brasil no período de 1990 a 2014. A partir dos dados apresentados e da dinâmica observada em relação aos indicadores de produção, sociais e ambientais para o período, avalie as afirmações a seguir.
I. O Brasil vem apresentando resultados positivos em seus indicadores sociais, tais como a menor incidência de pobreza, maior expectativa de vida ao nascer e menores taxa de mortalidade infantil. II. Os indicadores de produção e renda sinalizam um aumento da capacidade produtiva, com maior estabilidade no nível de preços e definição da indústria como indutora da dinâmica produtiva.
III. O país vem demonstrando uma tendência de expansão no comércio exterior, mediante o aumento na parcela de exportações de produtos de elevado conteúdo tecnológico a partir de 2000.
IV. Em relação às três dimensões de desenvolvimento sustentável, percebe-se que os indicadores associados à dimensão social melhoraram mais que os indicadores associados às dimensões produtiva e ambiental.
É correto apenas o que se afirma em
I. A implantação de um programa ERP (enterprise resource planning) nessa empresa contribuirá para a agilidade e a eficácia no planejamento, no controle e na tomada de decisão.
PORQUE
II. O programa ERP, dispondo da tecnologia necessária ao armazenamento e ao fluxo das informações de negócios, permitirá a integração entre os departamentos da empresa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
I. Traduzir a estratégia em termos operacionais, transmitindo e comunicando às pessoas de maneira consistente e significativa os objetivos globais. Para alcançar sucesso, a estratégia organizacional deve ser descrita e comunicada de maneira significativa por meio de um mapa estratégico que permita mostrar uma arquitetura lógica sobre como os ativos intangíveis podem ser transformados em ativos tangíveis (ou financeiros).
PORQUE II. Alinhar a organização com a estratégia para obter sinergia, todas as unidades organizacionais devem estar alinhadas com a estratégia. As organizações consistem em numerosos setores, unidades de negócios e departamentos, cada qual com sua estratégia. Para que o desempenho organizacional seja mais do que a soma de suas partes, as estratégias individuais devem ser vinculadas e integradas.