Questões da Prova UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito
Foram encontradas 70 questões
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Q1269417
Direito Constitucional
Conforme a legislação em vigor, havendo razões de segurança jurídica e excepcional interesse social,
a aplicação da modulação temporal dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade pressupõe a
obtenção de 2/3 (dois terços) dos votos dos Ministros do Supremo.
Q1269416
Direito Constitucional
Nos Estados Unidos, o caso Marbury vs Madison representa um símbolo da criação do controle
concentrado de constitucionalidade, de influência kelseniana.
Q1269415
Direito Constitucional
Constitui vedação aos entes federativos criar distinções entre os brasileiros ou preferências entre si.
Q1269414
Direito Constitucional
A superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a
eficácia de eventual legislação estadual em sentido contrário.
Q1269413
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina prevalecente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF –, o
preâmbulo da Constituição não possui força normativa.